Carlos Henrique Machado é Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, com período de investigação no Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Bolsista no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação do Brasil.
Livro Modelo Multiportas no Direito Tributário
ISBN 9793330001243
Edição 1ª
Ano 2021
Idioma Português
Autor Machado, Carlos Henrique
Editora Livraria do Advogado
Páginas 325
Encadernação Brochura
Nos recintos do direito Tributário brasileiro, o paradigma multiportas ainda representa uma figura estranha ao pensamento jurídico tradicional, malgrado já não o seja a postulação específica e isolada das técnicas de composição dialogada para as controvérsias oriundas da arrecadação fazendária (arbitragem, transação, mediação e conciliação). Nessa perspectiva, a essência do modelo multiportas em direito Tributário radica precisamente na abordagem sistematizada da jurisdição plural, conferindo legitimidade consentânea ao conjunto das técnicas (ou mecanismos), de caráter preventivo e corretivo, voltadas ao enfrentamento da litigiosidade tributária.
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