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ISBN 9786559645152
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Santos
Páginas 232
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Da mesma forma, muita tinta foi gasta para explicar o fenômeno jurídico-tributário no País, marcado por um sistema disfuncional e regressivo, que penaliza não só os mais pobres, mas também a atividade produtiva em geral.Curioso notar, no entanto, que não se encontra no mercado jurídico nacional obra transversal e multidisciplinar, destinada a analisar os impactos tributários das decisões tomadas, sobretudo, no processo de recuperação judicial e, em menor grau, na falência.A finalidade da presente obra é suprir esta lacuna, ao analisar as consequências tributárias dos principais meios de recuperação judicial adotados pelos empresários em crise. Não há como proceder a uma tomada segura de decisão sem se questionar, por exemplo, se o deságio concedido pelos credores está sujeito à tributação pelo IRPJ ou pela CSLL, assim como pelas contribuições ao PIS e à COFINS.
Sumário:
Introdução – O planejamento fiscal como medida essencial ao sucesso do plano de recuperação judicial
Capítulo 1 – A recuperação judicial como instrumento de superação da crise econômico-financeira
Capítulo 2 – Regra matriz de incidência dos tributos potencialmente incidentes sobre os meios de recuperação judicial
Capítulo 3 – Análise dos instrumentos de recuperação judicial sujeitos a eventual tributação
Capítulo 4 – Outros aspectos fiscais da Lei n.º 14.112/2020: regularidade fiscal e procedimento de habilitação de crédito público na falência
Bibliografia
Sobre o Autor:
Pablo Francisco dos Santos
Procurador do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP. Professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP.
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