Livro Manual da Recuperação Judicial
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R$ 213,75
ISBN 9788530991005
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Fonseca
Páginas 360
Encadernação Brochura
Sinopse:
Recuperação judicial é um instrumento disponível à empresa para superar situação de crise. Tem como fundamento o princípio da preservação da empresa, que justifica a suspensão das ações voltadas contra o devedor.A recuperação judicial se desenvolve por meio de um procedimento especial complexo: tem início com o pedido do devedor, acompanhado de uma extensa documentação; depois da análise de admissibilidade, os credores são convocados por edital para a verificação dos créditos; o devedor apresenta seu plano, com as medidas indicadas para a superação da crise e a proposta de pagamento aos credores; em assembleia, os credores votam se concordam com o plano ou se o rejeitam, caso em que a recuperação é convertida em falência.O objetivo deste Manual é acompanhar passo a passo o procedimento de recuperação judicial, fornecendo não apenas os conceitos teóricos sobre o tema, mas também orientações práticas.
Sumário:
Introdução
1 Recuperação da Empresa e seu Processo Judicial
2 Jurisdição para a Recuperação Judicial
3 Partes
4 Procedimentos da Recuperação Judicial
5 Petição Inicial
6 O Deferimento do Processamento da Recuperação Judicial
7 Convocação dos Credores: a Citação
8 A Apresentação do Plano de Recuperação Judicial
9 Defesa: a Objeção dos Credores ao Plano de Recuperação Judicial
10 Assembleia Geral de Credores
11 Sentença
12 Procedimento para Verificação dos Créditos
13 Procedimento Simplificado para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
14 Procedimentos Relacionados ao Encerramento e ao Cumprimento do Plano
Apêndice: o Processo Simulado
Referências
Sobre o Autor:
Geraldo Fonseca
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Empresarial e Direito Processual Civil da PUC-Campinas. Coordenador da especialização Novo Processo Civil Brasileiro da PUC-Campinas. Professor convidado nos cursos de pós-graduação da PUC-SP, PUC-Rio e UFMT. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP), do Instituto Panamericano de Derecho Procesal (IPDP) e da Association Internationale des Jeunes Avocats (AIJA). Advogado.
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