Livro Supremo Tribunal Federal no Início da Primeira República - Petersen - Juruá
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R$ 66,40
ISBN 9788536294445
Edição 1ª
Ano 2020
Idioma Português
Autor Petersen, Raphael
Editora Juruá
Páginas 172
Encadernação Brochura
Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + o prazo do frete escolhido
SINOPSE:
Esta obra aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal na primeira década republicana, entre os anos de 1889 e 1898. Escrito a partir da consulta a debates parlamentares, autores da época e a integra de mais de duzentos julgamentos, busca compreender o papel do Tribunal no contexto político e jurídico da Primeira República. Chamado a se manifestar em face dos mais importantes eventos políticos, como a Revolta da Armada, a Revolução Federalista e o atentado ao presidente Prudente de Moraes, o STF, nessa difícil conjuntura, passou a trabalhar institutos jurídicos como o controle de constitucionalidade e o controle dos atos administrativos, e a julgar habeas corpus, ações penais originárias e ações anulatórias. Além do papel político-institucional, a obra permite que se conheça a tradição constitucional brasileira em julgamentos como o caso do Navio Jupiter, primeiro caso de grande repercussão em que houve o exercício do controle de constitucionalidade das normas, e o caso da Anistia de 1895, em que se impugnava a imposição de condições aos anistiados políticos da Revolução Federalista.
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