Livro Organizacoes Sociais de Saude e a Lei de Acesso a Informacao - Transparenci - Zaganelli/bussinguer
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R$ 75,90
ISBN 9788536275376
Edição 1
Ano 2017
Idioma Português
Autor Zaganelli/bussinguer
Páginas 196
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O presente livro se propõe a analisar, inicialmente, se a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a disponibilização de todos os dados acerca da contratação com Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS.Além disso, a despeito da transparência, a pesquisa visa analisar também em que medida a Lei 12.527/2011 é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência no que tange à prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS.Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, problematizando a corrupção como modus operandi que atravessa diversas relações sociais no país.O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil.
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