Livro Direito de Acesso a Informacao Publica, O: o Principio da Transparencia ad - Canhadas
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ISBN 9788547319052
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Canhadas
Páginas 381
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O tema deste livro é o estudo do conteúdo jurídico do princípio da transparência administrativa, que tutela tanto o direito fundamental de acesso à informação como também o interesse público da transparência administrativa, como instrumento de fomento ao controle social do exercício da função administrativa.O momento é, de fato, de quebras de paradigmas. Há duas décadas praticamente não se ouvia falar de transparência no País e agora a realidade está posta nos jornais, nas salas de aula e em congressos jurídicos. Os instrumentos foram dados, agora é preciso que população e autoridades despertem e caminhem juntas em direção ao combate efetivo à corrupção e ao incentivo a práticas de participação popular, por meio do incremento da transparência. A consciência republicana parece ser um fenômeno cíclico no Brasil. Ela foi bastante fortalecida em 1983, com o movimento das Diretas Já, e repetiu-se de certa forma com o impeachment de um presidente da República 10 anos depois.
Índice:
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