Livro Liberdades, Garantias e Direitos Sociais - Maciel Neto
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ISBN 9786556050713
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Maciel Neto
Páginas 418
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A efetivação dos direitos fundamentais talvez seja o maior enfrentamento a ser realizado pelo Direito. E isso fica demonstrado com maior relevância na Constituição Federal de 1988 que, de forma analítica, elencou direitos funda mentais dos mais diversos matizes liberdades e garantias, individuais ou políticas, e direitos sociais lato sensu a ensejar conflitos entre eles ou a in capacidade de suas implementações pela limitação financeira do Estado. A concepção de um sistema subjetivo de proteção dos direitos fundamentais, sob os influxos da teoria dos status de Jellinek, revelou-se insuficiente para a efetivação devida dos direitos fundamentais diante dos conflitos de massa de uma sociedade pós-moderna, pois compreendia apenas a relação indi víduo-Estado.
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