Livro Curso de Direito da Crianca e do Adolescente - Maciel
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ISBN 9786553627826
Edição 15
Ano 2023
Idioma Português
Autor Maciel
Páginas 1476
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A obra que assume papel de destaque na interpretação, debate e aplicação da Lei n. 8.069 /90, contemplando seus aspectos teóricos e práticos. O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 32 anos! Neste último aniversário da Lei infantojuvenil, a principal mudança implementada decorre de um sonoro grito de meninos e meninas contra as violências perpetradas contra eles no seio de seus lares. Essa alteração se deu pela edição da Lei n. 14.344, de 24 /5 / 2022 (Lei Henry Borel), que criou mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A lei é examinada pelos autores a partir da nova redação dos arts. 18-B, 70-A, 70-B, 136, 201 e 226 do Estatuto, que municiou o Conselho Tutelar e o Ministério Público com instrumentos mais eficazes para coibir a prática nefasta da violência intrafamiliar contra os pequenos. Em 2022, o Estatuto experimentou, ainda, as novidades carreadas pela Lei n. 14.
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