Livro Improbidade Administrativa: Direito Material e Processual - Neves - Forense
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ISBN 9786559645350
Edição 9
Ano 2022
Idioma Português
Autor Neves/oliveira
Páginas 416
Encadernação Brochura
Disponibilidade
Sinopse:
A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ. O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), profundamente alterada pela Lei 14.230/2021, representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público.
Sumário:
Livro I Improbidade Administrativa
Parte 1 – Direito Material
Parte 2 – Direito Processual
Livro II Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Parte 1 – Direito Material
Parte 2 – Direito Processual
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