Livro Harm Principle e Direito Penal: em Busca da Identificacao de Limites ao Cri - Machado
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R$ 109,25
ISBN 9786587684512
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Machado
Páginas 306
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Tomás Grings Machado dispensa apresentações. A sua obra acadêmica, desde o mestrado um sólido edifício dogmático, é agora absolutamente aprofundada nessa tese de doutorado que se configura como um trabalho basilar acerca da lavagem de dinheiro e da ideia do bem jurídico, suas virtudes e limitações. Por um lado, sustenta as virtudes que fazem da ideia do bem jurídico um parâmetro fundamental da democracia. Por outro, não tem receio em apontar as suas fragilidades, que muito tem contribuído para a expansão do sistema penal e para a relativização de certas garantias, com a antecipação desenfreada da tutela penal.
O mais importante, porém, é que ao propor novas alternativas, o faz com acuidade e densidade, enfrentando os pontos mais nevrálgicos e problemáticos.
Ao mesmo tempo, lança o desafio do debate acerca dos delitos de lavagem de dinheiro como hipótese de danos remotos (remote harm) ou hipótese de extensão do harm principle.
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