Livro Curso de Direito Administrativo Justen Filho
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R$ 312,55
ISBN 9788530996338
Edição 16
Ano 2025
Idioma Português
Autor Marçal Justen Filho
Páginas 1054
Encadernação Brochura
Sinopse
A 16ª edição deste Curso de Direito Administrativo foi atualizada em vista das inovações legislativas e infralegislativas. Incorpora e examina, de modo crítico, a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores relativamente aos temas mais fundamentais da área. Mantém o entendimento de que a atividade administrativa do Estado é orientada à promoção dos direitos fundamentais e à realização dos valores democráticos. Busca incorporar o método pragmático de interpretação e de aplicação do direito administrativo, sem deixar de preservar a primazia dos valores norteadores da ordem jurídica.
Sumário
CAPÍTULO 1 – DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 2 – A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 4 – OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 5 – A LEGALIDADE E A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 6 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO
CAPÍTULO 7 – O ATO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 8 – PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO 9 – LICITAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO 10 – CONTRATO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 11 – PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 12 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO PÚBLICO
CAPÍTULO 13 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: EXPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO
CAPÍTULO 14 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: A REGULAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL
CAPÍTULO 15 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: FOMENTO
CAPÍTULO 16 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS AGENTES PÚBLICOS
CAPÍTULO 17 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS BENS PÚBLICOS
CAPÍTULO 18 – O CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO 19 – A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
CAPÍTULO 20 – O DECURSO DO TEMPO E A CONSOLIDAÇÃO DE SITUAÇÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
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