-
- 1x de R$ 236,00 sem juros
- 2x de R$ 118,00 sem juros
- 3x de R$ 78,66 sem juros
- 4x de R$ 59,00 sem juros
- 5x de R$ 47,20 sem juros
- 6x de R$ 39,33 sem juros
- 7x de R$ 33,71 sem juros
- 8x de R$ 29,50 sem juros
- 9x de R$ 26,22 sem juros
- 10x de R$ 23,60 sem juros
- 11x de R$ 21,45 sem juros
-
- 1x de R$ 236,00 sem juros
- 2x de R$ 129,38
- 3x de R$ 87,50
- 4x de R$ 65,70
- 5x de R$ 53,95
- 6x de R$ 44,97
- 7x de R$ 39,35
- 8x de R$ 34,44
- 9x de R$ 31,39
- 10x de R$ 28,47
- 11x de R$ 25,89
- 12x de R$ 24,01
-
R$ 224,20
ISBN 9786559644520
Edição 2
Ano 2022
Idioma Português
Autor Santos
Páginas 704
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Também faz uma leitura constitucional e convencional da Lei, abordando as propostas de inconstitucionalidade e de interpretação da Constituição desenvolvidas, à luz não apenas da Carta de 1988, mas das Convenções Internacionais, do Direito Comparado e de ramos como Psicologia, Psiquiatria e Biogenética.
Este livro analisa detalhadamente o Pacote Anticrime com o objetivo de trazer todas as visões e possibilidades interpretativas, seguindo o perfil de cada instituição, sem deixar de lado a perspectiva do autor, e convidando o leitor à reflexão, por meio de elementos que o façam chegar às próprias conclusões.
Sumário:
Capítulo 1 Introdução
Capítulo 2 Do Início de Vigência da Lei Nº 13.964/19 e Eficácia Intertemporal – Art. 20 da Lei Nº 13.964/19
Capítulo 3 Do Juiz das Garantias
Capítulo 4 Das Varas Colegiadas, nos Moldes do Art. 1º-A Da Lei Nº 12.694/12 – Comentários ao Art. 13 da Lei Nº 13.964/19
Capítulo 5 Investigação em Face de Agentes de Segurança Pública
Capítulo 6 Arquivamento e Desarquivamento da Investigação Penal
Capítulo 7 Acordo de Não “Persecução” Penal
Capítulo 8 Medidas Cautelares Constritivas da Liberdade
Capítulo 9 Provas
Capítulo 10 Processamento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário em Matéria Penal e Prazos
Capítulo 11 Ação Penal no Crime de Estelionato e seus Reflexos
Capítulo 12 Causas Impeditivas da Prescrição
Capítulo 13 Efeitos Patrimoniais da Sentença Penal Condenatória e Constrições Cautelares Patrimoniais
Capítulo 14 Execução Penal
Capítulo 15 Impactos da Lei Nº 13.964/19 na Parte Especial do Código Penal e na Legítima Defesa
Capítulo 16 Lavagem de Capitais – Observações Finais
Capítulo 17 Estatuto do Desarmamento – Considerações Complementares
Capítulo 18 Fundo Nacional de Segurança Pública e Seus Recursos
Capítulo 19 Processo Decisório
Referências Bibliográficas
Sobre o Autor:
Marcos Paulo Dutra
Mestre em Direito Processual pela UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Assessor de Ministro do STF em Direito Penal e Processual Penal (2015/2016). Professor de Processo Penal e Execução Penal dos Cursos Fórum/RJ e Supremo Concursos/BH — presencial e on-line — e de Processo Penal da Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).
Produtos relacionados
-
Livro Comentarios ao Pacote Anticrime - Fabretti/smanioR$ 143,00até 7x de R$ 20,42 sem jurosou R$ 135,85 via Boleto Bancário -
Livro Comentarios ao Pacote Anticrime - Dezem/ SouzaR$ 92,40até 4x de R$ 23,10 sem jurosou R$ 87,78 via Boleto Bancário -
Livro Pacote Anticrime - AssumpçãoR$ 93,00até 4x de R$ 23,25 sem jurosou R$ 88,35 via Boleto Bancário -
Livro Pacote Anticrime - Comentarios Criticos a Lei 13.964/2019 - Mendes/martinezR$ 128,00até 6x de R$ 21,33 sem jurosou R$ 121,60 via Boleto Bancário
-
A Livro Pro é uma livraria especializada em livros técnicos e didáticos, com atuação focada nas áreas da saúde, direito, ciências humanas e ciências exatas. Nosso catálogo é cuidadosamente selecionado para atender às necessidades de estudantes, professores, pesquisadores e profissionais, oferecendo obras atualizadas, reconhecidas academicamente e alinhadas às exigências do mercado e da formação educacional. Trabalhamos com conteúdos que apoiam a graduação e pós-graduação até a atualização profissional!
Livro Pró Livros Técnicos - CNPJ: 81.510.405/0001-71 © Todos os direitos reservados. 2026
