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R$ 135,85
ISBN 9786559770410
Edição 2
Ano 2021
Idioma Português
Autor Fabretti/smanio
Páginas 336
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime. Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prática. Com um estudo comparado de antes e depois da instauração da lei, este livro estuda institutos como: legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal, entre outros. Além disso, Comentários ao Pacote Anticrime examina o Direito intertemporal e confronta todos os dispositivos com a Constituição Federal, bem como discute os posicionamentos jurisprudenciais que já se formaram em relação à Lei 13.964/2019.
Sumário:
Introdução
Capítulo 1 – Alterações na Parte Geral do Código Penal
Capítulo 2 – Alterações na Parte Especial do Código Penal
Capítulo 3 – Alterações no Código de Processo Penal
Capítulo 4 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984
Capítulo 5 – Lei de Crimes Hediondos – Lei 8.072/1990
Capítulo 7 – Lei de Interceptação Telefônica E Telemática – Lei 9.296/1996
Capítulo 8 – Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
Capítulo 9 – Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
Capítulo 10 – Lei de Drogas – Lei 11.343/2006
Capítulo 11 – Lei do Sistema Penitenciário Federal de Segurança Máxima – Lei 11.671/2008
Capítulo 12 – Lei de Identificação Criminal – Lei 12.037/2009 237
Capítulo 13 – Lei de Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados Por Organizações Criminosas – Lei 12.694/2012
Capítulo 14 – Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013
Capítulo 15 – Lei do Disque Denúncia – Lei 13.608/2018
Capítulo 16 – Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal – Lei 8.038/1990
Capítulo 17 – Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018
Capítulo 18 – Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/1969
Referências
Sobre o Autor:
Humberto Fabretti
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Mestre e doutor em Direito Político e Econômico por essa mesma instituição.
Professor de Criminologia e Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) da Escola Paulista de Direito (EPD).
Advogado criminalista com escritório na cidade de São Paulo.
humberto@ftmm.adv.br
Instagram: @humbertofabretti
Gianpaolo Smanio
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Mestre em Direito Processual Penal e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Professor titular de Direito Penal e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador de Justiça.
Foi Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (biênios 2016-2018 e 2018-2020).
gianpaolosmanio@gmail.com
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