Livro Codigo de Defesa do Consumidor - Editora Manole
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ISBN 9786555767025
Edição 12
Ano 2022
Idioma Português
Autor Editora Manole
Páginas 64
Encadernação Brochura
Disponibilidade Tem nova edição
Sinopse:
A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11.09.1990), devidamente atualizado pela Lei n. 14.181/2021.
POR QUE LER ESSE LIVRO?
O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que,
com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 04.01.2022, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site até 31.10.2022.
Sumário:
• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais
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