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ISBN 9786555260854
Edição 3
Ano 2021
Idioma Português
Autor Ana clara amaral ara
Páginas 295
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Este livro foi elaborado com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o art. 216-A, da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65/2017, do CNJ. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65/CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. É apresentado um estudo aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado. São também trazidos alguns casos reais levados a registro, inclusive com modelos práticos.
ISBN 9786555260854
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