Livro União Estável: Aspectos Patrimoniais Controversos
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ISBN 9786556051536
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Paes
Páginas 176
Encadernação Brochura
Sinopse:
Por muito tempo, o casamento era a única forma de constituição familiar reconhecida pelo Estado. Assim, pessoas que conviviam maritalmente mas não possuíam a formalização do vínculo permaneciam à margem de qualquer proteção do Direito das Famílias e das Sucessões. Foi nesse contexto que se forjaram soluções no âmbito das relações de trabalho e obrigacionais para albergar esses sujeitos, em nítida afronta às suas dignidades.Sobreveio, então, a Constituição Federal de 1988 e um novo panorama descortinou-se: de “concubinato”, a relação pública, contínua e duradoura entre pessoas com o objetivo de constituir família foi qualificada como “união estável”. Por força constitucional, teria o novo instituto sido equiparado ao casamento civil em todos os seus efeitos? A solução a essa indagação perpassará o estudo de muitos dos aspectos polêmicos de índole patrimonial que circundam a união estável.
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