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:
ISBN 9786556142227
Edição 5
Ano 2020
Idioma Português
Autor Osorio
Páginas 448
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Este livro analisa as características da improbidade administrativa, dentro da lógica de funcionamento da má gestão pública. Calcada na teoria da má gestão pública, a obra demonstra a necessidade da elaboração de uma teoria da improbidade administrativa, como subespécie de má gestão pública, nos limites constitucionais do art. 37, parágrafo 4º, da Carta Magna, e limites jurídicos da Lei 8.429/92. Parte da definição de improbidade administrativa noutros domínios, inclusive no terreno constitucional e direito comparado, para acentuar as peculiaridades desse fenômeno no âmbito do direito administrativo sancionador, apartando-o de outras categorias e destacando seus vetores de funcionamento e métodos próprios de interpretação. O autor foi pioneiro ao definir o marco do regime jurídico da improbidade administrativa no âmbito do direito administrativo sancionador, a partir de inédito conceito de sanção administrativa.
Sobre o Autor:
Fábio Medina Osório. Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União. Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (1º Lugar no concurso). Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Conselheiro do MDA (Movimento de Defesa da Advocacia).
ISBN 9786556142227
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Ano 2020
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Este livro analisa as características da improbidade administrativa, dentro da lógica de funcionamento da má gestão pública. Calcada na teoria da má gestão pública, a obra demonstra a necessidade da elaboração de uma teoria da improbidade administrativa, como subespécie de má gestão pública, nos limites constitucionais do art. 37, parágrafo 4º, da Carta Magna, e limites jurídicos da Lei 8.429/92. Parte da definição de improbidade administrativa noutros domínios, inclusive no terreno constitucional e direito comparado, para acentuar as peculiaridades desse fenômeno no âmbito do direito administrativo sancionador, apartando-o de outras categorias e destacando seus vetores de funcionamento e métodos próprios de interpretação. O autor foi pioneiro ao definir o marco do regime jurídico da improbidade administrativa no âmbito do direito administrativo sancionador, a partir de inédito conceito de sanção administrativa.
Sobre o Autor:
Fábio Medina Osório. Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União. Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (1º Lugar no concurso). Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Conselheiro do MDA (Movimento de Defesa da Advocacia).
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