Livro Supremacia do Interesse Público e Outros Temas Relevantes do Direito Admini
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R$ 274,55
ISBN 9788522460052
Edição 1
Ano 2010
Idioma Português
Autor Pietro / Ribeiro (co
Páginas 424
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a respeito de alguns institutos antigos, que constituem o próprio cerne desse ramo do direito, como é o caso dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, do serviço público, dos contratos administrativos, dentre tantos outros.O tema mais instigante é o que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, contestado por alguns autores, sob o fundamento de que coloca em risco os direitos individuais protegidos prioritariamente pela Constituição. A Parte I do livro contém seis capítulos dedicados a esse tema.
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