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R$ 186,20
ISBN 9786559641659
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Carnauba
Páginas 448
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
“Texto inédito, que traz importantes debates dentro do Direito e da Ética, como a contradição entre o nascimento indesejado e a autonomia reprodutiva dos genitores. Esse debate é magistralmente ferido e está perpassado pela obra inteira. De outro lado, enfrenta com rigor a responsabilidade civil nas cirurgias de esterilização, mostrando que é na falha técnica da intervenção cirúrgica que reside essa responsabilidade, fundada sempre na culpa. Nesse passo, fundamenta essa culpa por erros médicos no Direito Civil e no Direito do Consumidor, especialmente no art. 6º, VIII, do CDC.
Sumário:
Introdução
Parte 1 – A responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: os fundamentos técnicos
Título I – Responsabilidade civil e as cirurgias de esterilização
Título II – Responsabilidade civil e os produtos contraceptivos
Parte 2 – A responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: os fundamentos éticos
Título I – A legitimidade do interesse dos pais.
Título II – A ilegitimidade do critério fundado na deficiência dos filhos
Conclusão
Bibliografia
Sobre o Autor:
Daniel Amaral Carnaúba
Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1).
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