Livro Relação entre Direito Disciplinar e Penal Militares - Melo - Juruá
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ISBN 9788536292489
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Melo
Páginas 108
Encadernação
Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
A presente obra consubstancia um estudo pormenorizado das esferas disciplinar e penal militares, tendo uma estrutura e hermenêutica diferente e inédita, seguindo a teoria dos juízos de Schopenhauer e a matemática de conjuntos.Trata-se de um estudo a fim de mostrar as consequências práticas acerca da ideia de subsidiariedade da esfera disciplinar perante a esfera penal militar, no sentido de que, para se apurar uma transgressão disciplinar que esteja também tipificada como crime militar, fosse devido aguardar o trânsito em julgado penal.Além de dispositivos legais expressos que ordenam essa subordinação da tutela disciplinar ao trânsito em julgado penal militar, há parte da doutrina que também assim afirma.
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