Livro Recurso de Revista Repetitivo - entre os Precedentes da Common Law e o Julg - Ament
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R$ 76,00
ISBN 9788536198293
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Ament
Páginas 134
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A lei n. 13.015/14 introduz o incidente de recurso de revista repetitivo no processo do trabalho e confere grande importância às decisões judiciais, principalmente quando proferidas em julgamentos por amostragem. O novo instituto traz questionamentos sobre a natureza jurídica desta decisão e sua obrigatoriedade, importando uma reanálise de paradigmas do direito brasileiro como a vinculação do juiz somente à Lei e à sua consciência.
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