Livro Reconhecimento Extrajudicial da Filiacao Socioafetiva & Apadrinhamento Afet - Negrao
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ISBN 9786556055626
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Negrao
Páginas 130
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O paradigma do modelo da filiação socioafetiva, recepcionado na jurisprudência brasileira em concepção civil-constitucional das relações de parentesco, vem por ampliar os restritivos comandos de reconhecimento da filiação contidos na letra da lei do Código Civil de 2002. Em ordem de conter os efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, temos o movimento descendente do código em elaboração de microssistemas que vêm por assegurar o estado de filiação.
ISBN 9786556055626
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O paradigma do modelo da filiação socioafetiva, recepcionado na jurisprudência brasileira em concepção civil-constitucional das relações de parentesco, vem por ampliar os restritivos comandos de reconhecimento da filiação contidos na letra da lei do Código Civil de 2002. Em ordem de conter os efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, temos o movimento descendente do código em elaboração de microssistemas que vêm por assegurar o estado de filiação.
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