Livro Reclamacao No Processo Civil - Nuances e Particularidades - Peleja Junior
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ISBN 9786556050003
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Peleja Junior
Páginas 336
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A reclamação é um instituto singular da legislação brasileira cuja missão é garantir a competência e o entendimento consolidado dos tribunais. O Código de Processo Civil, pródigo na enunciação desses posicionamentos jurisprudenciais e na anunciação da “obrigatoriedade” de sua observação por parte do julgador, expandiu o manejo da reclamação no artigo 988, destinando-a como móvel fiador desses entendimentos, adjetivados como “precedentes”.A canalização de um número considerável de reclamações junto aos tribunais superiores forçou, em nome da política e da administração judiciárias, que se engendrassem soluções atípicas para a situação, em face da anomia na disciplina do instituto e do contrassenso representado pela predominância do aspecto quantitativo sobre o qualitativo.
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