Livro Protecao de Dados Pessoais em Face do Estado - Direito a Privacidade - Atua - Buriti
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R$ 131,10
ISBN 9786556058955
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Buriti
Páginas 336
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Como resultado dos avanços tecnológicos, nunca na história humana as informações pessoais estiveram tão acessíveis, com a possibilidade de revelar o indivíduo em toda a sua essência. Diante dos perigos da violação a direitos fundamentais, o presente livro trata dos limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade. Além disso, a obra faz crítica a alguns dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como a certos instrumentos normativos que autorizam a centralização de dados pessoais no Poder Público e nas entidades que a ele se equiparam. Considerando que o direito à proteção de dados pessoais e à privacidade são manifestações diretas da dignidade da pessoa humana, o autor apresenta critérios para a solução do conflito entre o interesse público e tais direitos.
Sobre o Autor:
CARLOS ROBERTO BURITI
Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica no Estado de São Paulo. Foi aprovado no 3º, 5º e 7º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
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