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R$ 163,40
ISBN 9788520356388
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Alvim/thamay/granado
Páginas 496
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado Processo Constitucional; Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo à Ação Direta de Inconstitucionalidade, à Ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Tratam-se da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tendentes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, de que são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo.
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