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Livro Prisao Preventiva e Medidas Cautelares Alternativas - Souza/silva

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ISBN 9786556051147
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Souza/silva
Páginas 252
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
    t
  • Abuso de Autoridade
    • t
  • Execução Provisória das Sentenças do Júri
    • t
  • Covid-19 e Prisão Domiciliar
    • t
  • Juiz de Garantias
    • t
  • Lei Anticrimes
    • t
  • Decreto de Prisão Ex Officio
    • t
  • Uso de Algemas
    • t
  • Audiência por Videoconferência
    • t
  • Desclassificação na Audiência de Custódia
    • t
  • Modalidades de Prisão Domiciliar
A prisão cautelar, que era regra no texto original do Código de Processo Penal vigente e que sofreu alterações pontuais decorrentes das Leis 5.349/1967, 5.941/1973 e 6.416/1977, após o advento da Constituição Federal de 1988, foi definitivamente “ressignificada” no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em razão da reafirmação do princípio da presunção de inocência como direito fundamental e da prisão cautelar como exceção, consolidado nas Leis 11.719/2008, 12.403/2011, 12.736/2012, 13.869/2019 e 13.964/2019.

Sobre o Autor:

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra; Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Ex-Promotor de Justiça e Juiz de Direito no TJES.

WILLIAN SILVA

Mestre em Direito; Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) e Desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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