ISBN 9786587684277
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Semer
Páginas 196
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O poder punitivo é bruto, atavicamente expansivo e socialmente verticalizador. Nenhum outro meio de controle social provoca tanta violência a pretexto de combatê-la. Nenhum controle social mantém-se em crescimento de uma forma tão persistente, a despeito da imensidão dos efeitos colaterais produzidos. Nenhuma sociedade passa incólume ao fortalecimento da autoridade e a seletividade nos seus mecanismos de contenção. Sem freios, o poder punitivo tende ao arbítrio. Não há outro sentido possível a um Direito Penal que se pretenda controle social formalizado, ou seja, regrado e expresso, do que a paradoxal função de servir de contradição ou de limite ao mesmo poder que legitima. PRINCÍPIOS PENAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO guia o leitor na compreensão destes mecanismos de controle, tendo como ponto de partida, a concepção de que a essência e o caráter do Direito Penal de um país devem ser procurados em sua Constituição Federal.
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