Livro Principios Contratuais Aplicados : Boa-fe, Funcao Social e Equil. Contr. A - Terra/konder/guedes
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ISBN 9788582423738
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Terra/konder/guedes
Páginas 400
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
“O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa “Os princípios contratuais no TJRJ”, cujos resultados são analisados nesta obra.Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017.Foram selecionadas as decisões que invocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas.
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