Livro Precatórios: Atual Regime Jurídico: Cunha
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R$ 152,00
ISBN 9788530994853
Edição 2
Ano 2024
Idioma Português
Autor Cunha, Leonardo Carneiro da
Páginas 296
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
Esta 2ª edição está atualizada com a doutrina mais recente, com os precedentes do STF e do STJ a respeito do assunto, inclusive em sede de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos, bem como com a Emenda Constitucional 126, de 2022, e a Lei Complementar 200, de 2023, e com as decisões do STF proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064. De igual modo, está atualizada com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais. Além dele, foram acrescentados outros itens, ampliando-se o conteúdo do livro.
Neste livro, agora revisado, atualizado e ampliado, o autor de A Fazenda Pública em Juízo discorre com clareza sobre todos os aspectos do precatório e de seu atual regime jurídico, contribuindo para o profissional que lida com esse tema, bem como com o estudante e o estudioso que queiram nele aprofundar-se.
Sumário:
INTRODUÇÃO
1. PRECATÓRIO
2. ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DOS PRECATÓRIOS
3. PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS
4. REGIME ESPECIAL PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
5. LIMITE DE GASTOS PARA PRECATÓRIOS FEDERAIS
6. DEMAIS REGRAS SOBRE PRECATÓRIOS
7. OS PRECATÓRIOS E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
8. NORMAS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
BIBLIOGRAFIA
ANEXO
Sobre o Autor:
LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
Advogado, consultor jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco. Professor-associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.
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