Livro Prática da Execução Penal com Modelos
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ISBN 9786556056104
Edição 8
Ano 2021
Idioma Português
Autor Silva
Páginas 242
Encadernação Brochura
Sinopse:
Com Modelos: Requerimentos de Benefícios, Portarias Judiciais, Sentenças, Recurso de Agravo, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Guia de Recolhimento e Tabelas de Cálculo de Benefícios.
A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa, conforme prevê o art. 195 da Lei 7.210/84.O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento.
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