Livro Nova Lei da Adocao - a Luz dos Direitos Fundamentais - de Acordo com a Lei - Sena
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ISBN 9788536280134
Edição 2
Ano 2018
Idioma Português
Autor Sena
Páginas 144
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção – Lei 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar.Para melhor compreensão do tema, buscou-se traçar um esboço histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros ao longo da história, em especial o do órfão e abandonado, desde o Brasil Colonial e Republicano, até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco histórico que consagra a doutrina da proteção integral no ordenamento nacional.
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