ValorReferente:
ISBN 9788553614936|Edição 26º|Ano 2020|Idioma(s) por|Autor: Editora Saraiva|Páginas 1032|Encadernação Brochura|Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido|Editora Saraiva Jur
Sinopse:
Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
ISBN 9788553614936|Edição 26º|Ano 2020|Idioma(s) por|Autor: Editora Saraiva|Páginas 1032|Encadernação Brochura|Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido|Editora Saraiva Jur
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Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
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