Livro Míni Código Tributário Nacional e Legislação Complementar SaraivaJur
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R$ 119,70
ISBN 9788553624720
Edição 28
Ano 2025
Idioma Português
Autor SaraivaJur
Páginas 896
Encadernação Brochura
Sinopse
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária!
• Código Tributário Nacional
Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)
Crédito tributário (Lei Complementar n. 208, de 2-7-2024)
• Legislação Complementar
IBS, CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)
Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações
(Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025)
Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024)
Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16-9-2024)
Sumário
Índice Cronológico da Legislação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Lei n. 5.172, de 25-10-1966)
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
SÚMULAS
• do STF
• Vinculantes
• do STJ
Índice Alfabético da Legislação Complementar e das Súmulas
Índice Alfabético do Código Tributário Nacional
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (online)
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