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:
ISBN 9786555260625
Edição 1
Ano 20
Idioma Português
Autor Francisco Dirceu Barros
Páginas 1
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos. O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais.
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