Livro Litigância Climática, Mercado De Carbono e Transição Energética

ISBN 9788553625451
Edição 1
Ano 2025
Idioma Português
Autor Terence Trennepohl e Natascha Trennepohl
Páginas 656
Encadernação Brochura

Sinopse

O mundo muda rápido – e o Direito precisa acompanhar essas mudanças.

Neste livro, os maiores especialistas nas questões ambientais, em suas mais diversas áreas, mergulham em um dos temas mais urgentes da atualidade: as mudanças climáticas e seus desdobramentos jurídicos, econômicos e sociais, a fim de homenagear um dos pioneiros do Direito Ambiental brasileiro, Curt Trennepohl, que desde a criação do IBAMA, em fevereiro de 1989, esteve presente na execução das políticas nacionais no país. De Procurador Federal a Superintendente do IBAMA e, posteriormente, Presidente da instituição, ele deu a sua contribuição para um meio ambiente mais sadio e equilibrado, para as presentes e as futuras gerações.

A crise ambiental não é um problema distante ou exclusivo de acadêmicos e legisladores. Hoje, conceitos como “acordos internacionais”, “responsabilidade ambiental” e “precificação de carbono” estão no centro do debate público e impactam diretamente empresas, governos e, principalmente, pessoas.

Na visão destes experts, que gentilmente aceitaram nosso chamado, e diante de desafios que exigem respostas ágeis e eficazes, esta obra apresenta reflexões fundamentais sobre o papel do Direito na construção de soluções para um futuro sustentável.

Trata-se, sem sombra de dúvidas, de uma leitura para todos aqueles que buscam entender como a legislação pode transformar – ou comprometer – o amanhã.

Sumário

Apresentação

PARTE I: LITIGÂNCIA CLIMÁTICA

O cerco ao fenômeno das mudanças climáticas

Direito Constitucional Climático: dos deveres estatais de proteção climática e descarbonização da economia e matriz energética brasileira ao direito fundamental ao clima à luz da Constituição Federal de 1988

Tempo, clima, direito e litígio

Princípios gerais do direito internacional das mudanças climáticas

Tendências do Direito para um meio ambiente em mudanças

Mecanismos brasileiros de combate aos danos climáticos e greenwashing no contexto da biodiversidade e da justiça social

Litigância de massa em casos de pós-desastre ambiental: tutela coletiva e casos repetitivos

A litigância climática e o Comentário Geral n. 26/2023 da ONU sobre os direitos da criança e o meio ambiente

Governança climática e accountability democrática no Brasil: como traduzir políticas em ações?

Excluídos pelo clima: um debate sobre justiça

Desafios da litigância climática no Brasil: judicialização e legitimidade processual

Gestão do território e planejamento na gestão de risco em face dos desastres climáticos e não climáticos

Emergência climática no Rio Grande do Sul: as lições de Brumadinho e Mariana

A mudança do clima dragada pelas relações comerciais e pelos desvios de conduta

Litigância climática e a judicialização global

PARTE II: NOVOS DESAFIOS AMBIENTAIS

Mudanças climáticas e investimentos sustentáveis

Mercados de carbono como norma mobilizadora: contornos únicos dos mercados de carbono no Brasil

Novas fronteiras com o mercado regulado de carbono

REDD+ e o mercado voluntário de carbono: um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica

Oportunidades na era da descarbonização: um enfoque no Brasil

Créditos de biodiversidade: desafios e oportunidades de um novo viés do desenvolvimento sustentável

Créditos de biodiversidade e políticas de pagamento por serviços ambientais no Brasil: sinergias e desafios para a conservação sustentável

Pagamento por serviços ambientais

Sistema agrossilvipastoril e sua contribuição para a redução de gases de efeito estufa

Panorama do ESG no setor de seguros: desafios e oportunidades

Da composição de interesses em ações socioambientais: o exemplo do caso Braskem em Maceió-AL

ADPF 760: STF ordena medidas estruturais para combater o desmatamento na Amazônia, mas não reconhece o ECI ambiental

Evolução da preservação ambiental em propriedades rurais no Brasil e nos Estados Unidos

Regularização fundiária urbana: proposições para uma (re)adequação conceitual-normativa

O conceito de povos tribais para fins da Convenção OIT n. 169 e a sua diferenciação das comunidades tradicionais

Notas sobre o imposto seletivo e as externalidades ambientais

O sistema estadual do meio ambiente e as possíveis soluções para o processo administrativo de auto de infração de multa ambiental no Estado da Bahia

Governança sustentável e verificador independente: propostas de redimensionamento funcional

A possibilidade de regularização do desmatamento quando realizado sem autorização, em área passível de conversão (uso alternativo do solo), e a possibilidade da construção do conceito de “dano ambiental não indenizável” na responsabilidade civil ambiental

Fusões, incorporações e a responsabilidade da pessoa jurídica por crimes ambientais

Ação civil pública na Reserva Extrativista do Batoque e a presença de imóveis particulares anteriores à criação da RESEX

A exigência de reparação do dano ambiental na esfera administrativa: admissibilidade de compensação ambiental indireta como alternativa à reparação/recuperação in situ

Rentabilização de ativos ambientais e benefícios climáticos correlatos