ISBN 9788530996482
Edição 4
Ano 2025
Idioma Português
Autor Luiz Antonio Scavone Jr. e Tatiana Bonatti Peres
Páginas 472
Encadernação Brochura
Sinopse
Lei do Inquilinato comentada artigo por artigo.
Sumário
TÍTULO I DA LOCAÇÃO
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Das Disposições Especiais
TÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Das Ações de Despejo
CAPÍTULO III – Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
CAPÍTULO IV – Da Ação Revisional de Aluguel
CAPÍTULO V – Da Ação Renovatória
TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
BIBLIOGRAFIA
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