Livro Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada: Abraham Forense
-
- 1x de R$ 247,00 sem juros
- 2x de R$ 123,50 sem juros
- 3x de R$ 82,33 sem juros
- 4x de R$ 61,75 sem juros
- 5x de R$ 49,40 sem juros
- 6x de R$ 41,16 sem juros
- 7x de R$ 35,28 sem juros
- 8x de R$ 30,87 sem juros
- 9x de R$ 27,44 sem juros
- 10x de R$ 24,70 sem juros
- 11x de R$ 22,45 sem juros
- 12x de R$ 20,58 sem juros
-
- 1x de R$ 247,00 sem juros
- 2x de R$ 135,41
- 3x de R$ 91,58
- 4x de R$ 68,76
- 5x de R$ 56,47
- 6x de R$ 47,06
- 7x de R$ 41,19
- 8x de R$ 36,04
- 9x de R$ 32,85
- 10x de R$ 29,80
- 11x de R$ 27,09
- 12x de R$ 25,13
-
R$ 234,65
ISBN 9788530990459
Edição 3
Ano 2021
Idioma Português
Autor Abraham
Páginas 376
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da Lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal. No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas, sejam pessoais destinadas ao próprio agente público.
Sumário:
Introdução
Parte I - Noções Gerais
1 - Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
2 - Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
3 - Sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal
Parte II - Comentários Artigo por Artigo
Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000
Disposições Preliminares
Do Plano Plurianual
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Da Lei Orçamentária Anual
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Da Receita Pública – Previsão e Arrecadação
Da Renúncia de Receita
Da Geração da Despesa
Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Das Despesas com Pessoal – Definições e Limites
Do Controle da Despesa Total com Pessoal
Das Despesas com a Seguridade Social
Das Transferências Voluntárias
Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
Da Dívida e do Endividamento – Definições Básicas
Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Da Recondução da Dívida aos Limites
Das Operações de Crédito – Contratação e Vedações
Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
Das Operações com o Banco Central do Brasil
Da Garantia e da Contragarantia
Dos Restos a Pagar
Da Gestão Patrimonial
Da Preservação do Patrimônio Público
Das Empresas Controladas pelo Setor Público
Da Transparência, Controle e Fiscalização
Da Escrituração e Consolidação das Contas
Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Do Relatório de Gestão Fiscal
Das Prestações de Contas
Da Fiscalização da Gestão Fiscal
Disposições Finais e Transitórias
Bibliografia
Produtos relacionados
-
Livro Raizes Judáicas do Direito: Abraham ForenseR$ 154,00até 7x de R$ 22,00 sem jurosou R$ 146,30 via Boleto Bancário -
Livro Lei de Registros Públicos Comentada - Pedroso - ForenseR$ 465,00até 12x de R$ 38,75 sem jurosou R$ 441,75 via Boleto Bancário -
Livro Responsabilidade Civil: Miragem ForenseR$ 302,00até 12x de R$ 25,16 sem jurosou R$ 286,90 via Boleto Bancário -
Livro Estatuto da Crianca e do Adolescente Comentado - Nucci - ForenseR$ 531,00até 12x de R$ 44,25 sem jurosou R$ 504,45 via Boleto Bancário
-
A Livro Pro é uma livraria especializada em livros técnicos e didáticos, com atuação focada nas áreas da saúde, direito, ciências humanas e ciências exatas. Nosso catálogo é cuidadosamente selecionado para atender às necessidades de estudantes, professores, pesquisadores e profissionais, oferecendo obras atualizadas, reconhecidas academicamente e alinhadas às exigências do mercado e da formação educacional. Trabalhamos com conteúdos que apoiam a graduação e pós-graduação até a atualização profissional!
Livro Pró Livros Técnicos - CNPJ: 81.510.405/0001-71 © Todos os direitos reservados. 2026
