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R$ 331,55
ISBN 9788553625475
Edição 16
Ano 2025
Idioma Português
Autor Ricardo Andreucci
Páginas 832
Encadernação Brochura
Sinopse
A atualização de uma obra deve sempre representar um cuidadoso trabalho de verificação de novidades legislativas e jurisprudenciais, visando proporcionar ao leitor uma fonte segura de consulta.
Nos últimos tempos, houve uma sensível profusão de novas normas jurídicas no nosso País, exigindo do operador do Direito constante atualização e especial atenção aos novos entendimentos jurisprudenciais, principalmente em face das recentes decisões dos Tribunais Superiores.
Tivemos, pois, o cuidado de manter esta nova edição devidamente atualizada, permitindo à comunidade jurídica o acesso a um estudo completo sobre a Legislação Penal Especial, no qual se encontra uma análise minuciosa dos principais diplomas penais extravagantes, trazendo a lume os aspectos relevantes sobre cada assunto abordado.
Mantivemos, entretanto, o traço marcante deste trabalho, que o distingue dos demais, que é justamente o cunho eminentemente didático das disposições, sendo abordados 50 diplomas da Legislação Penal Especial de forma simples e objetiva, perfeitamente adequada às necessidades dos profissionais do Direito.
Certamente, a exemplo das edições anteriores, esta obra continuará cumprindo seu papel na doutrina penal, servindo como preciosa fonte jurídica a juízes, promotores, defensores públicos, delegados de polícia e advogados em geral, formando e informando ainda os estudantes e pretendentes às carreiras públicas na área jurídica.
Sumário
Prefácio
Nota à 16ª edição
1. Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019
2. Agrotóxicos – Lei n. 14.785/2023
3. Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal – Lei n. 5.553/68
4. Arguição de Inelegibilidade – Lei Complementar n. 64/90
5. Biossegurança – Lei n. 11.105/2005
6. Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/97
7. Criança e Adolescente – Lei n. 8.069/90
8. Crime da Lei de Alimentos – Lei n. 5.478/68
9. Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013
10. Crimes contra a Ordem Econômica e Sistema de Estoque de Combustíveis – Lei n. 8.176/91
11. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor – Lei n. 7.716/89
12. Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei n. 201/67
13. Crimes da Lei Geral do Esporte – Lei n. 14.597/2023
14. Crimes Falimentares – Leis n. 11.101/2005 e 14.112/2020
15. Crimes Hediondos – Lei n. 8.072/90
16. Desarmamento – Lei n. 10.826/2003
17. Drogas – Lei n. 11.343/2006
18. Economia Popular – Lei n. 1.521/51
19. Estatuto do Índio – Lei n. 6.001/73
20. Execução Penal – Lei n. 7.210/84
21. Fiscalização na Elaboração de Substâncias Entorpecentes – Lei n. 10.357/2001
22. Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais – Lei n. 5.700/71
23. Genocídio – Lei n. 2.889/56
24. Identificação Criminal – Lei n. 12.037/2009
25. Pessoa idosa – Lei n. 10.741/2003
26. Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429/92
27. Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional – Lei n. 10.446/2002
28. Interceptação de Comunicações Telefônicas – Lei n. 9.296/96
29. Investigação criminal pelo delegado de polícia – Lei n. 12.830/2013
30. Juizado Especial Criminal – Lei n. 9.099/95
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