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ISBN 9788522492497
Edição 2
Ano 2014
Idioma Português
Autor Harada
Páginas 384
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Esta obra, dividida em seis capítulos, promove um estudo completo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada.No 1 Capítulo, cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução.No 2 Capítulo, aborda a previsão constitucional do ISS, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar, e as limitações específicas para esse imposto municipal em conexão com o fato gerador da obrigação tributária.No Capítulo 3, aborda as noções gerais sobre o fato gerador da obrigação tributária, indispensável ao estudo de Direito Tributário.No Capítulo 4, promove a interpretação sistemática dos dispositivos da lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar n 116/03, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador da obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município.
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