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R$ 81,70
ISBN 9788583100027
Edição 4
Ano 2010
Idioma Português
Autor Miguel
Páginas 310
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da guerra fiscal do ICMS nas operações de importação
Índice:
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