Livro Improbidade Administrativa: Prescrição e Outros Prazos Extintivos Carvalho Filho
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R$ 176,70
ISBN 9788597021769
Edição 3
Ano 2019
Idioma Português
Autor Carvalho Filho
Páginas 308
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político. A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de c
Índice:
Não disponível
Sumário:
1 Considerações Introdutórias
2 Prescrição e Decadência no Cível
3 Prescrição e Decadência na Esfera Criminal
4 Prescrição e Decadência no Direito Administrativo
5 Prescrição da Improbidade Administrativa
6 Situações Funcionais Transitórias
7 Situações Funcionais Permanentes
8 Entidades não Administrativas com Menor Suporte
9 Terceiros
10 Incidentes da Prescrição de Improbidade
11 Preclusão e Perempção
12 Imprescritibilidade da Ação Ressarcitória
Referências Bibliográficas
Índice Alfabético-Remissivo
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