Livro Honorarios Sucumbenciais Advocaticios Na Justica do Trabalho - Souza
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R$ 66,40
ISBN 9788536294940
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Souza
Páginas 148
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A Lei 13.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, apresentou significativas e polêmicas mudanças na estrutura do Direito Trabalhista brasileiro, principalmente no tocante ao insti tuto dos honorários advocatícios.O presente livro tem o intuito de retratar essas mudanças, espe cialmente no que se refere às disposições sobre a concessão dos benefícios da justiça integral e gratuita na seara trabalhista e seus reflexos no adimplemento de honorários advocatícios sucumbenciais, evidenciando a flexibilização e um nivelamento por baixo da garantia constitucional do acesso à justiça em com paração com rito processualístico comum entabulado no Código de Processo Civil.É realizada uma contextualização da reforma trabalhista, com parando a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais da esfera cível com a esfera trabalhista, bem como apontando as possíveis inconstitucionalidades e restrições de acesso à justiça.
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