Livro Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar - Dezan - Juruá
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ISBN 9786556055077
Edição 5
Ano 2021
Idioma Português
Autor Dezan
Páginas 872
Encadernação Brochura
Disponibilidade 10 a 13 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
A obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profissionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades públicas encarregadas de decisões disciplinares, advogados, promotores de justiça e magistrados, um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares.São analisados os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito assim, com os direitos e garantias fundamentais, plasmados em nossa Constituição Federal.
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