Livro Fraude No Comércio Exterior: a Interposição Fraudulenta de Terceiros - Stefano - Almedina
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ISBN 9786556270630
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Stefano
Páginas 158
Encadernação Brochura
Disponibilidade 13 a 15 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
APESAR DA RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR PARA A ECONOMIA BRASILEIRA, o setor enfrenta diversos desafios do ponto de vista tributário e aduaneiro. Além do complexo sistema normativo, importadores e exportadores comumente enfrentam graves acusações por parte das autoridades, sem que de fato tenham agido com a intenção de burlar a lei. Embora necessária, a fiscalização por vezes extrapola os limites legais, resultando na aplicação de severas penalidades aos agentes do comércio exterior, em razão do suposto cometimento da infração conhecida como interposição fraudulenta de terceiros. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o livro busca analisar as origens e requisitos legais do tipo infracional, verificar possíveis excessos cometidos por parte das autoridades e propor uma reflexão sobre a legislação vigente, à luz da jurisprudência e da atual dinâmica empresarial.
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