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R$ 72,20
ISBN 9788547327309
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Felicio
Páginas 393
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
O direito tributário é o foco desta obra, em que são abordados, de forma descomplicada e objetiva, seus principais aspectos, passando desde a análise das espécies tributárias, suas classificações, quem tem o poder de instituí-los e suas limitações, e as fontes de normatização. Abordamos as etapas do nascimento do tributo, desde a prática de seu fato gerador, fazendo surgir a obrigação tributária, até a constituição do crédito tributário. Estudamos as causas de suspensão, extinção e exclusão desse crédito, bem como suas garantias. Por fim, mas não menos importante, tratamos da administração pública, em especial seu modus operandi fiscalizatório e de inclusão do débito em dívida ativa. O direito tributário brasileiro é dinâmico e, por isso, a presente obra está atualizada de acordo com as mais importantes legislações sobre os respectivos temas aqui abordados, e com as mais recentes e importantes súmulas e jurisprudências de nossos tribunais superiores.
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