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R$ 212,80
ISBN 9786559646296
Edição 3ª
Ano 2023
Idioma Português
Autor Castro, Carlos Alberto Pereira De
Páginas 752
Encadernação Brochura
Disponibilidade 5 a 7 dias úteis + o prazo do frete escolhido.
Sinopse:
Esta obra, direcionada aos que se preparam para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB, está atualizada com a “Reforma da Previdência” (EC 103/2019) e as alterações legislativas posteriores, incluindo as inovações no Regulamento da Previdência Social e Instruções Normativas. Sintetiza os principais temas do Direito Previdenciário, suas origens e evolução, os princípios regentes e a organização da Seguridade Social, passando pelos critérios de interpretação e pela aplicação de normas em matéria de Direitos Sociais, até as regras de custeio e os benefícios que vigoram no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social. O conteúdo é lastreado em jurisprudência atualizada, prioritariamente dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), a fim de que o leitor possa ter noção de como os órgãos judiciários solucionam as divergências de interpretação e aplicação das normas sobre os institutos estudados.
Sumário:
Captítulo 1 − O Direito Previdenciário
Captítulo 2 − A Seguridade Social no Brasil
Captítulo 3 − Regimes DE Previdência Social
Captítulo 4 − Regime Geral de PREVIDÊNCIA SOCIAL
Captítulo 5 − Financiamento da Seguridade Social
Captítulo 6 − Cálculo do Valor dos Benefícios do RGPS
Captítulo 7 − Tempo de Contribuição Para Fins Previdenciários
Captítulo 8 − Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Captítulo 9 − Aposentadorias Programadas
Captítulo 10 – Benefícios Por Incapacidade
Captítulo 11 − Benefícios de Proteção à Família e à Maternidade
Captítulo 12 – Serviços do RGPS
Captítulo 13 − Benefícios Assistenciais – LOAS
Captítulo 14 − Processo Administrativo Previdenciário
Captítulo 15 − Processo Judicial Previdenciário
Captítulo 16 − Regimes Próprios de Previdência Social
Captítulo 17 – Dos Crimes Contra a Previdência Social
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Esta obra, direcionada aos que se preparam para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB, está atualizada com a “Reforma da Previdência” (EC 103/2019) e as alterações legislativas posteriores, incluindo as inovações no Regulamento da Previdência Social e Instruções Normativas. Sintetiza os principais temas do Direito Previdenciário, suas origens e evolução, os princípios regentes e a organização da Seguridade Social, passando pelos critérios de interpretação e pela aplicação de normas em matéria de Direitos Sociais, até as regras de custeio e os benefícios que vigoram no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social. O conteúdo é lastreado em jurisprudência atualizada, prioritariamente dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), a fim de que o leitor possa ter noção de como os órgãos judiciários solucionam as divergências de interpretação e aplicação das normas sobre os institutos estudados.
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