Livro Direito Notarial e Registral: Ata Notarial - Veloso - Juruá
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R$ 142,40
ISBN 9788536291956
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Veloso
Páginas 282
Encadernação Brochura
Disponibilidade 13 a 15 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
A Ata Notarial é uma atividade própria dos Tabelionatos de Notas que, cada vez mais, tem ganhado espaço. Antes mesmo de a Lei permitir expressamente a sua lavratura, os Tabelionatos de Notas já a realizavam, sob denominações variadas e formatos que se assemelhavam a uma escritura pública declaratória.A sua criação legal apareceu timidamente no revogado Código de Processo Civil de 1973 e firmemente na Lei 8.935, de 18.11.1994. Mas foi o Código de Processo Civil de 2015 que elevou a Ata Notarial à qualidade de meio extra judicial capaz de produzir provas reconhecidamente válidas para o Poder Ju diciário. A aceleração da sua utilização se deu com a instituição da Ata Notarial como sendo o principal documento a ser produzido para se conseguir a usu capião extrajudicial.E quando um Tabelionato de Notas lavra uma Ata Notarial, sem dúvidas con tribui para com a celeridade processual e participa da desjudicialização.
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