Livro Direito Internacional do Meio Ambiente - o Meio Ambiente Na Jurisprudencia - Stival
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R$ 85,40
ISBN 9788536284767
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Stival
Páginas 236
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Esta obra analisa a evolução do Direito Internacional Ambiental nos Sistemas Internacionais de proteção de direitos humanos, em especial no direito europeu, por ser referência em produção de decisões ambientais e no direito interamericano, que mais interessa ao Brasil.O direito ao meio ambiente sadio tem um reconhecimento variável na sua jurisprudência internacional. De um lado, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) encontrou uma solução legal, por meio de uma interpretação extensiva, para sua proteção. De outro, a Corte Interamericana de Di reitos Humanos (CIDH), mesmo com a expressa previsão no Pacto de San José da Costa Rica, insiste em se omitir.O presente livro aborda o quão sofisticada é a proteção do meio ambiente na CEDH, que tem desenvolvido uma jurisprudência a favor do meio ambiente estruturada com base em outros temas, como no direito à qualidade de vida, na vida privada, na propriedade privada, em recursos processuais ou no direito à informação.
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