Livro Direito Financeiro e Controle Externo
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ISBN 9788530986131
Edição 10
Ano 2019
Idioma Português
Autor Valdecir Pascoal
Páginas 380
Encadernação Brochura
Este trabalho, sobre os principais pontos do programa de Direito Financeiro, não tem a pretensão de ser uma produção crítico-doutrinária propriamente dita. Trata-se de um estudo sistemático do ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a Atividade Financeira do Estado, destacando-se os aspectos mais relevantes sobre o Orçamento Público, a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Controle Externo da Administração Pública, exercidos pelo Poder Legislativo e, em especial, pelos Tribunais de Contas. Ressalte-se que, em relação a cada ponto do programa proposto, são tratadas as principais inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Índice:
Parte 1 - Direito Financeiro
Capítulo 1 – Atividade Financeira do Estado – AFE
Capítulo 2 – Direito Financeiro
Capítulo 3 – O Orçamento Público
Capítulo 4 – Despesa Pública
Capítulo 5 – Receita Pública
Capítulo 6 – Crédito Público
Parte 2 - Controle Externo
Capítulo 7 – Sistemas de Controle Externo
Capítulo 8 – Regras Constitucionais sobre o Controle Externo
Capítulo 9 – Questões de Concursos
Referências Bibliográficas
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