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R$ 85,50
ISBN 9788520352199
Edição 1
Ano 2014
Idioma Português
Autor Almeida Neto
Páginas 224
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Com método rigoroso, o livro analisa o poder normativo da Justiça Eleitoral, revela sua origem,define seu conceito, tipologia, fundamentos,pressupostos de existência, requisitos de validade e, principalmente, os limites formais e materiais impostos pelas leis e Constituição da República;Fruto de tese de doutorado aprovada com louvor pela Faculdade de Direito da USP, a obra alia teoria jurídica à prática eleitoral, tornando-se indispensável a advogados, juízes,promotores, políticos e todos aqueles que estudam e atuam no Direito Eleitoral.
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